Prevenção e controlo da Peste Suína Africana

Para efeitos de prevenção e controlo da Peste Suína Africana (PSA), informa-se que enquanto estiver em vigor o Plano de Contingência da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), é obrigatória a comunicação prévia ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de todas as montarias ao javali a realizar em território nacional.

A comunicação deverá ser efetuada com uma antecedência mínima de 15 dias, o que significa que todas as montarias realizadas a partir de dia 23 de janeiro de 2026, deverão ser comunicadas.

Ressalvamos que não há qualquer cobertura legal para esta obrigatoriedade, nem qualquer penalização para quem não o faça.

Compreendemos a preocupação dos serviços relativamente à PSA, mas discordamos da maneira como está a ser solicitada. Posto isto, ficará ao critério dos Senhores Presidentes das Federações que integram a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, a posição que queiram tomar nas vossas regiões.

Em caso de comunicação, esta deve ser encaminhada para o endereço eletrónico montarias@icnf.pt.

Para mais informações, consulte o site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. https://www.icnf.pt/caca/cacamaior